Nova regra para viagens de menores de 16 anos desacompanhados
15/04/2019 Comentarios 0 791 Visualizacoes

Nova regra para viagens de menores de 16 anos desacompanhados

Recentemente houve uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à viagens de menores de 16 anos desacompanhados em território nacional, através das empresas aéreas Latam, Gol, Azul e Avianca.

As mudanças foram publicadas no último dia 16 de março de 2019, através da Lei 13.812, do artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando a forma de como os menores podem ou não embarcar nas aeronaves e seguir para o destino final, mesmo com a aquisição das passagens aéreas previamente.

Segundo o Artigo 83, nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. Portanto para que a viagem seja liberada e concluída será necessário a apresentação de uma autorização judicial dos responsáveis, reconhecida em cartório.

Passagens + hotel no réveillon!

A apresentação da autorização para viagens domésticas de menores desacompanhados é obrigatória, sendo que maiores de 16 anos, não precisam apresentar a mesma. Todas as outras regras com relação a viagens permanecem inalteradas, sendo as mesmas para viagens rodoviárias.

Atenção

A Latam, Gol, Azul e Avianca tem dedicado os seus esforços para que os clientes não sejam afetados negativamente ou pegos de surpresa com as novas regras. Porém é preciso ler atentamente as informações nos sites oficiais, antes mesmo de realizar a compra dos bilhetes.

Quando a viagem é feita com o responsável legal, não há problema algum, desde que estejam com toda a documentação descrita durante a compra.

Em um primeiro momento, menores de 12 à 15 anos desacompanhados que já tenham realizado o primeiro embarque sem a autorização, podem finalizar a sua viagem na conexão. Mas para todos os novos voos e conexões, as regras serão conforme a lei 13.812 art. 83.

Para tirar qualquer dúvida entre em contato com as empresas aéreas através dos telefones:

Qualquer dúvida deixe seus comentários.

Acompanhe as notícias do mundo aéreo!

Anterior Passagens + hotel no réveillon 2020
Proximo Voos em promoção Hurb.com a marca Hotel Urbano

Sobre o autor

Voce provavelmente vai gostar

Dicas e Noticias Aereas 0 Comentarios

Avianca e Azul terão 21 novos voos por dia em Congonhas

Uma boa notícia para quem realiza viagens aéreas através de Congonhas, ou toma o aeroporto por conexão. As companhias aéreas Avianca e Azul, após alguns meses de negociações, ganharam da… Leia mais

Dicas e Noticias Aereas 0 Comentarios

Por US$ 100 milhões a Azul fecha a compra de 40% da TAP

A nossa querida companhia aérea Azul está crescendo cada dia mais. Agora além das rotas para os Estados Unidos, a companhia acaba de adquirir 40% do capital da companhia aérea… Leia mais

Dicas e Noticias Aereas 0 Comentarios

TAM e GOL são proibidas de direcionar passageiros a check in em Toten

Nesta última semana que se passou o MPF (Ministério Público Federal) de Uberlândia, conseguiu uma liminar que proíbe as companhias aéreas TAM e GOL de fazer com que seus passageiros… Leia mais

Dicas e Noticias Aereas 0 Comentarios

Latam Linhas Aéreas Brasil Telefone

A Latam Linhas Aéreas Brasil é resultado de uma junção neste ano de 2016, das maiores companhias aéreas da América Latina, a brasileira TAM e a sua subsidiária LAN, criando… Leia mais

Dicas e Noticias Aereas 0 Comentarios

Hotéis IBIS Budget – Promoção de diárias a partir de R$ 25

Em comemoração da rede de hotéis Ibis Budget, que completou neste último mês, 25 unidades em todo o Brasil, somente nas próximas 25 horas, ou seja, hoje e amanhã dias… Leia mais

Dicas e Noticias Aereas 0 Comentarios

Brasil em Crise – Compensa ou não viajar para fora do país?

O Brasil está em uma profunda crise por conta dos escândalos do governo, principalmente pelos denunciados através de operações como a Lava a Jato, Petrolão entre outras envolvendo a maior… Leia mais

0 Comentarios

Nenhum comentario aqui!

Voce pode ser o primeiro a comentar este post!

Escreva uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.