Foi publicado esta semana no Diário Oficial que o seguro viagem internacional (exterior) deverá ter mais algumas coberturas obrigatórias, além das que já são oferecidas nos pacotes atuais. Entre essas coberturas obrigatórias estão as despesas hospitalares, médicas e odontológicas. Isso tudo deverá já ser oferecido durante a contratação do seguro viagem, em viagens internacionais.
A obrigatoriedade foi informada pela Superintendência de Seguros Privados do país. Na lei anterior, os seguros viagem para o exterior só ofereciam cobertura em casos de invalidez permanente ou morte no país de destino. Quem precisasse de atendimento em hospitais e consultas médicas de urgência, poderia se enquadrar na opção “serviço de assistência” mas mesmo assim era tudo cobrado do passageiro. Assim muitos tiveram problemas, principalmente aqueles que não tinham condições. E nesses casos a Superintendência não tinha nada a fazer, pois não estava na lei do país.
Essa nova obrigação está registrada na resolução 315 do Diário Oficial do Brasil, a partir do dia 29 de setembro de 2014, mas infelizmente ela ainda não é obrigatória, a União, decidiu dar o prazo de um ano, onde a lei passará a valer, para que as agências e outros meios que oferecem os pacotes de seguro viagem possam se organizar.
“A decisão vai beneficiar milhares de pessoas em viagens nacionais e internacionais que passam a ter mais garantia de indenização na ocorrência de sinistro, principalmente envolvendo acidentes pessoais”, segundo informações da Susep
Entre as novas regras que passam a ser exigidas daqui um ano, estão que os seguros viagem passem a cobrir a volta do cliente caso seja impedido o seu retorno ao país como passageiro regular. O traslado do corpo e traslado médico deverá ser incluso.
Tudo isso é para que os seguros tragam mais segurança a quem os contratar. E o que também será cobrado é a transparência de informações sobre o seguro contratado.
Esperamos que as suas viagens internacionais sejam sem nenhuma dor de cabeça.
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